Fitofarmaceuticos APF QCM Perguntas e Respostas de Exame 2026 (1–10)

Question 1

Qual a principal responsabilidade do distribuidor/vendedor de produtos fitofarmacêuticos relativamente aos seus clientes?

TheoryPractice · Accepted Answer

Verificar que o comprador tem o título de habilitação adequado para produtos de uso profissional, e fornecer aconselhamento sobre o uso seguro e adequado do produto. O distribuidor/vendedor é responsável por verificar o título de habilitação do comprador (para produtos de uso profissional), manter registo das vendas e fornecer aconselhamento técnico sobre uso seguro — não apenas vender o produto.

Question 2

A Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu estabelece:

TheoryPractice · Accepted Answer

Um quadro de ação comunitária para uma utilização sustentável dos pesticidas. A Diretiva 2009/128/CE estabelece um quadro de ação comunitária para alcançar uma utilização sustentável dos pesticidas, transposta em Portugal pela Lei 26/2013.

Question 3

Qual a principal diferença entre o 'rótulo' e a 'Ficha de Dados de Segurança' (FDS) de um produto fitofarmacêutico?

TheoryPractice · Accepted Answer

O rótulo contém as instruções de uso agronómico e condições de autorização; a FDS contém informação detalhada sobre perigos, manuseamento seguro e procedimentos de emergência, exigida pelo Regulamento REACH. O rótulo faz parte da autorização do produto (condições de uso, doses, culturas, EPI básico); a FDS é exigida pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) e contém informação técnica detalhada sobre propriedades, perigos e medidas de segurança.

Question 4

A aplicação de pesticidas em Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Rede Natura 2000 está sujeita a:

TheoryPractice · Accepted Answer

Avaliação de incidências (AIA ou avaliação de incidências nos valores de conservação) antes de qualquer operação que possa afetar os habitats e espécies protegidas. Em zonas Natura 2000, qualquer plano ou projeto com potencial impacto nos valores de conservação deve ser sujeito a avaliação de incidências — incluindo práticas agrícolas com pesticidas que possam afetar habitats e espécies protegidas.

Question 5

O rótulo de um produto fitofarmacêutico deve estar obrigatoriamente em que idioma para venda em Portugal?

TheoryPractice · Accepted Answer

Português. O rótulo deve estar em português, idioma oficial do país onde o produto é colocado no mercado.

Question 6

O Decreto-Lei n.º 154/2005 aplica-se a:

TheoryPractice · Accepted Answer

Regras específicas sobre a inspeção de equipamentos de aplicação de fitofarmacêuticos em Portugal. O Decreto-Lei n.º 154/2005 transpõe para o direito português as disposições da Diretiva 2009/128/CE relativas à inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos (ITEAF).

Question 7

Segundo a Lei 26/2013, qual é a penalização para quem aplicar um produto fitofarmacêutico sem o respetivo título de habilitação?

TheoryPractice · Accepted Answer

Contraordenação grave, com coima entre 2000€ e 44000€ para pessoas singulares. A Lei 26/2013 classifica como contraordenação grave a aplicação de produtos fitofarmacêuticos sem título de habilitação, podendo a coima atingir 44000€ para pessoas singulares.

Question 8

Um produto fitofarmacêutico com o prazo de validade expirado deve ser:

TheoryPractice · Accepted Answer

Entregue num ponto de recolha de embalagens e produtos não utilizados (VALORFITO). Os produtos com prazo de validade expirado devem ser entregues no sistema VALORFITO, que é o sistema de gestão de embalagens e produtos fitofarmacêuticos não utilizados.

Question 9

Qual a validade habitual do título de habilitação (certificado) de aplicador de produtos fitofarmacêuticos em Portugal?

TheoryPractice · Accepted Answer

10 anos. O título de habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos tem validade de 10 anos, após os quais deve ser renovado.

Question 10

O que é a 'luta agronómica' (ou luta cultural) no contexto da proteção de plantas?

TheoryPractice · Accepted Answer

O conjunto de práticas culturais (rotação, seleção varietal, data de sementeira, fertilização, irrigação) que criam condições desfavoráveis ao desenvolvimento de pragas e doenças. A luta cultural inclui todas as práticas agronômicas que reduzem o risco fitossanitário: rotação de culturas, variedades resistentes, datas de sementeira que evitam períodos de maior pressão de pragas, gestão da fertilização e rega, etc.

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