O que sucede ao alvará de táxi quando o operador titular falece e não tem herdeiros?

O que sucede ao alvará de táxi quando o

Multiple choice — select the best answer

AO alvará reverte imediatamente para a câmara municipal
BO alvará caduca, não podendo ser transmitido para além dos herdeiros diretos; a câmara municipal coloca-o disponível para novo licenciamento
CO alvará é transferido automaticamente para o motorista mais antigo do operador
DO alvará passa para o Estado Central

✓ Correct answer: B. O alvará caduca, não podendo ser transmitido para além dos herdeiros diretos; a câmara municipal coloca-o disponível para novo licenciamento Na ausência de herdeiros que possam suceder ao operador falecido, o alvará caduca e a câmara municipal pode disponibilizar a vaga para novo licenciamento, seguindo os procedimentos normais de atribuição.

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